Pix: veja como verificar a regularidade dos seus dados na Receita Federal

O Banco Central (BC) anunciou nesta quinta-feira (6) que chaves Pix associadas a CPFs e CNPJs com irregularidades na Receita Federal deverão ser excluídas.

De acordo com a instituição, cerca de 8 milhões de CPFs e 1,63 milhão de CNPJs apresentam alguma inconsistência cadastral.

A medida afeta chaves vinculadas a CPFs com status "suspenso", "cancelado", "titular falecido" ou "nulo" e a CNPJs classificados como "suspenso", "inapto", "baixado" ou "nulo".

Como verificar a situação do CPF ou CNPJ?

É possível consultar a regularidade dos dados diretamente no site da Receita Federal ou pelo portal e-CAC.

Consulta do CPF

1. Acesse o site da Receita Federal e procure a opção "Comprovante de Situação Cadastral no CPF";

2. Insira o CPF e a data de nascimento;

3. Marque a opção "Não sou um robô";

4. Clique em "Consultar";

5. O site exibirá a situação cadastral do CPF.

Consulta pelo portal e-CAC

1. Acesse o portal e-CAC;

2. Clique em "Entrar com gov.br";

3. Informe login e senha cadastrados na plataforma gov.br;

4. O sistema mostrará os dados cadastrais do CPF e sua situação.

Consulta do CNPJ

1. No site da Receita Federal, busque pela opção de consulta do CNPJ;

2. Informe o número do CNPJ e clique em "Consultar";

3. Caso a empresa seja optante pelo Simples Nacional, preencha os dados solicitados na plataforma.

Como regularizar a situação?

Para corrigir irregularidades no CPF, o titular deve acessar o site da Receita Federal e preencher os dados solicitados.

Dependendo do caso, pode ser necessário enviar documentos adicionais.

No caso dos CNPJs, a regularização pode ser feita pelo portal do governo. Basta clicar em "Consultar CNPJ", selecionar "Iniciar" e fornecer as informações exigidas.

Por que essa mudança foi implementada?

Segundo o Banco Central, a medida busca garantir que as instituições financeiras e de pagamento mantenham os dados das chaves Pix alinhados com as informações registradas na Receita Federal, garantindo mais segurança e transparência nas transações.

Riscos de perder seu Pix: entenda as novas regras do Banco Central

Desde seu lançamento em 2020, o Pix tem passado por constantes atualizações para aprimorar a segurança e a eficiência do sistema.

Nesta quinta-feira (6), o Banco Central (BC) anunciou novas diretrizes que levarão à exclusão de chaves vinculadas a CPFs e CNPJs com irregularidades na Receita Federal.

Segundo a instituição, as mudanças visam coibir fraudes e golpes, sem alterar a forma como usuários realizam ou recebem pagamentos.

O que muda com as novas regras?

O objetivo da medida é dificultar que criminosos utilizem chaves Pix com informações inconsistentes em relação aos registros da Receita Federal.

Confira as principais alterações:

• Chaves Pix vinculadas a e-mails não poderão mais ser transferidas para outros titulares. Apenas chaves associadas a números de celular continuarão podendo ser migradas, devido à possibilidade de mudança de titularidade de linhas telefônicas pré-pagas.

• Informações atreladas a chaves aleatórias e de e-mail não poderão ser alteradas ou atualizadas.

• O Banco Central passará a monitorar e exigir a correção ou exclusão de chaves com divergências nos dados do titular em relação à Receita Federal.

Motivo das mudanças

O Banco Central identificou um grande número de chaves cadastradas: aproximadamente 836 milhões.

Dessas, 796,2 milhões pertencem a pessoas físicas, enquanto 39,9 milhões são de empresas. Por outro lado, há 173,4 milhões de usuários cadastrados, sendo 157,8 milhões com CPF e 15,6 milhões com CNPJ. Essa discrepância — cerca de cinco chaves Pix por usuário, em média — motivou a revisão do sistema.

Agora, o BC passará a cruzar as informações das chaves Pix com os cadastros da Receita Federal sempre que houver movimentações, como novas inscrições, alterações, portabilidades ou reivindicações de posse.

Isso pode me afetar?

A maioria das chaves permanece regular. Apenas 1% das chaves de pessoas físicas (cerca de 8 milhões) apresentam alguma inconsistência.

Os principais motivos são:

• Erros de grafia nos dados cadastrados (4,5 milhões de casos);

• CPFs vinculados a pessoas falecidas (3,5 milhões de casos);

• Situação suspensa (quando o cadastro está incompleto ou incorreto);

• Cancelamento por duplicidade de inscrição (dois CPFs para um mesmo titular);

• CPF considerado nulo por fraude.

Caso seja necessário corrigir alguma irregularidade, a atualização do CPF pode ser feita gratuitamente no site da Receita Federal, exceto quando realizada em postos conveniados.

Combate a fraudes e golpes no Pix

Especialistas do setor financeiro alertam para o crescimento de golpes utilizando o Pix desde sua implementação.

A estimativa para 2025 é de que essas fraudes causem prejuízos de aproximadamente R$ 11 bilhões.

Os golpes mais comuns envolvem duas estratégias principais:

1. Obtenção indevida de dados pessoais: fraudadores entram em contato com vítimas, capturam suas informações e desviam valores para contas fraudulentas.

2. Acesso não autorizado a sistemas bancários: criminosos invadem plataformas de pagamento e realizam transações sem o consentimento do titular.

Independentemente do método utilizado, os valores desviados normalmente são transferidos para contas vinculadas a CPFs irregulares, seja de pessoas que desconhecem a existência da conta ou de CPFs considerados inválidos pela Justiça Federal.

Empresas precisam se preocupar?

Empresas podem verificar a situação cadastral do CNPJ por meio do site do governo federal.

Caso existam pendências ou inconsistências, a regularização pode ser necessária, incluindo a entrega de declarações fiscais omitidas.

A irregularidade fiscal pode levar ao bloqueio do Pix?

O Banco Central esclareceu que problemas tributários não levarão ao cancelamento do Pix.

As restrições aplicam-se apenas a inconsistências cadastrais no CPF ou CNPJ.

A instituição está trabalhando em conjunto com a Receita Federal para garantir que questões fiscais não afetem o uso do Pix, incluindo casos de Microempreendedores Individuais (MEIs) que não entregaram declarações recentes.

Outras mudanças no sistema

Além das novas regras, o Banco Central autorizou a devolução de valores mesmo em dispositivos não cadastrados.

Em novembro de 2024, foi estabelecido um limite de R$ 200 para transações Pix realizadas em aparelhos não registrados.

No entanto, essa restrição estava impedindo a devolução de pagamentos feita de boa-fé pelo próprio recebedor. Com a nova medida, essa limitação será flexibilizada.

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